Responsável por investigar os contratos de pessoa jurídica (PJ) firmados pela Globo, a Receita Federal decidiu encaminhar uma “representação fiscal para fins penais” contra a emissora ao Ministério Público Federal (MPF). As informações constam em um documento divulgado pelo site Notícias da TV, que apontou que quatro executivos seriam os responsáveis pelas contratações.
Ao MPF, a Receita afirmou que os prestadores de serviço, chamados de sujeito passivo, teriam atuado “em conluio com a Globo” para forjar a relação de trabalho, com o objetivo de pagar menos impostos. No documento, a Receita diz que os contratados simularam o recebimento de valores utilizando-se do “estratagema da pejotização”.
De acordo com o Fisco, quatro diretores da Globo seriam os responsáveis por responder por essas contratações. Dois deles continuam na emissora: Jorge Nóbrega, presidente do Grupo Globo desde 2017; e Marcelo Soares, diretor-geral da Som Livre desde 2011. A gravadora foi vendida para a Sony este ano, mas ele segue como CEO.
Os outros dois já deixaram a empresa: Carlos Henrique Schroder, que foi diretor-executivo de Criação e Produção de Conteúdo de 2020 até junho de 2021 e diretor-geral da TV Globo entre 2013 e 2019; e Rossana Fontenele, diretora executiva de Estratégia e Tecnologia. Ela foi a responsável por organizar o processo de unificação Uma Só Globo.
A Receita utilizou como base a lei da sonegação fiscal (Lei 8.137/1990) para indicar que a Globo e os artistas investigados cometeram crime contra a ordem tributária. De acordo com o Fisco, os envolvidos infringiram regras como “omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa”. Além disso, os envolvidos também são acusados de “fraudar fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal”.
A investigação da Receita Federal contra a Globo começou em 2019, quando o órgão fez uma “devassa” nos contratos de artistas, autores, diretores e executivos da emissora. O objetivo foi apurar supostas irregularidades no pagamento do Imposto de Renda e na relação de trabalho entre a Globo e os contratados.
Procurada pelo Notícias da TV, a Globo afirmou que todas as formas de contratação praticadas pela empresa estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. A emissora ainda declarou que “assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas”.