Emissoras podem apresentar o pedido de renovação até o fim das outorgas
Três das emissoras de maior alcance no Brasil, Globo, Band e Record ainda não iniciaram o processo de renovação das concessões de televisão de suas principais praças, que vencem no segundo semestre de 2022. Dentre as três, o processo que mais deve atrair a atenção é o da Globo, por conta da relação da emissora com o presidente Bolsonaro.
Em 2020, após chamar a emissora carioca de “lixo”, Bolsonaro levantou a possibilidade de não renovar a concessão da emissora. Atualmente, há uma série de exigências na lei para que a renovação seja concedida, que envolvem a capacidade financeira da empresa de tocar a operação e a inexistência de débitos com o Fisco, por exemplo.
E essas obrigatoriedades são justamente as exigências que o presidente Jair Bolsonaro tem feito questão de destacar para que aprove a renovação, ou não, da Globo por mais 15 anos, período pelo qual são válidas as concessões, de acordo com a legislação atual.
– Vai ter que estar direitinho a contabilidade para que possa ter a concessão renovada. Se não estiver tudo certo, não renovo a de vocês [Globo] e nem a de ninguém – destacou o líder em abril de 2020.
Porém, o presidente Jair Bolsonaro não tem o poder sozinho de vetar a renovação. O motivo é o fato de que a Constituição prevê que a palavra final sobre concessões de radiodifusão, como é o caso da Globo, são de atribuição do Congresso Nacional. Para não renovar uma concessão são necessários os votos de dois quintos do Congresso.
De acordo com a lei 13.424/2017, o prazo para as televisões apresentarem os documentos para a renovação da concessão termina ao fim da outorga, no caso da Globo, em 5 de outubro do próximo ano. Entretanto, caso a medida não seja aprovada até o vencimento do prazo, a emissora segue no ar até que a medida seja decidida no Congresso.