Fux marca julgamento de recurso contra decisão que tornou Lula elegível

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar na pauta do dia 14 de abril os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin.

Fachin tomou a decisão de anular as condenações de Lula no último dia 8 de março, sob o argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba — que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro — era incompetente para processar e julgar o ex-presidente.

O ministro determinou o envio dos autos para a Justiça Federal em Brasília, no Distrito Federal (DF), pois, segundo ele, o conteúdo das investigações não estaria ligado ao esquema de desvios na Petrobras, objeto da Operação Lava Jato. Fachin também remeteu ao Plenário do STF o julgamento dos recursos, apresentados nos autos do Habeas Corpus (HC) 193726.

No recurso apresentado pela PGR, o órgão pede que os ministros reconheçam a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios.

Já a defesa de Lula solicita que “se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos”, de acordo com a assessoria de imprensa da Suprema Corte.

“Os advogados do ex-presidente pretendem que a extinção se dê somente após o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, com exceção do HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex em Guarujá (SP)”, completou a assessoria.

O julgamento de Moro, no entanto, foi concluído esta semana e, por 3 votos a 2, o colegiado da Segunda Turma do STF definiu que o ex-juiz foi parcial na condução do processo contra Lula.

Com informações: STF