Ministros apontam “seriedade e competência” no colega de Corte
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, os presidentes da Suprema Corte, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se uniram em defesa do colega de toga. Os magistrados também foram firmes ao defender o inquérito ‘ilegal’ das fake news conduzido por ele.
Fachin, que tem Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro conduz as investigações com destemor frente a “qualquer ataque”. Fux afirmou que o inquérito está “em boas mãos”.
“Reconhecimento e respeito por ser como devem ser os juízes: intimoratos frente a qualquer ataque. Parabéns, ministro Alexandre de Moraes, por sua dedicação à causa pública”, disse Fachin, em evento no Supremo de lançamento do Programa de Combate à Desinformação.
Fux, por sua vez, disse que Moraes tem conduzido o inquérito das fake news com “seriedade e competência”. O presidente do Supremo ainda destacou a importância da investigação diante de suspeitas de preparação de atos terroristas contra os ministros e a Corte, o que teria justificado a imposição de sigilo ao caso.
O inquérito ‘ilegal’ teve início em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli. A instauração do procedimento investigatório foi alvo de críticas por ter sido feita de ofício, ou seja, sem a apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que o inquérito das fake news não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que justificasse a sua instauração. O presidente ainda afirmou que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.
Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente acusou o ministro de aplicar contra investigados nos inquéritos sob sua alçada medidas não previstas no Código de Processo Penal, além de contrariar as regras do Marco Civil da Internet.
A defesa dos presidentes de tribunais superiores a Alexandre de Moraes ocorreu em evento de lançamento da parceria entre o Supremo e o TSE no combate à desinformação. As Cortes contarão com o apoio de outras 34 instituições da sociedade civil e de universidades para realizar programas de formação, desmentir notícias falsas e promover campanhas de valorização do Poder Judiciário.
“A sociedade precisa estar unida para o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal e das instituições que garantem os direitos individuais no país. Aqui no Supremo, estamos em vigília permanente contra esses movimentos (de desinformação). Esses ataques apresentam atentados à democracia”, afirmou Fux.