Ministro Nunes Marques, do STF, derrubou cassação do cargo do deputado estadual
O deputado estadual mais votado da história do Paraná, Fernando Francischini (União Brasil), afirmou que se sentia “injustiçado” e “humilhado” com a decisão do TSE que havia lhe tirado o mandato, o que ele considerou desproporcional. Para o parlamentar, a volta ao cargo vai reconstituir os laços de representação de quase 8% do eleitorado paranaense.
“A decisão do STF foi um sopro de esperança. Sempre confiei na Justiça e nas instituições. Sempre confiei que no momento adequado, fora do contexto eleitoral, o Supremo avaliasse as provas e que a mudança da jurisprudência foi fora do período”, disse ao Estadão.
Francischini retornará ao cargo após decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), da quinta-feira (2). Com ele, outros três parlamentares também voltarão à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Francischini, que foi deputado federal entre 2011 e 2018, teve o mandato de deputado estadual cassado em outubro de 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, por supostamente propagar fake news contra o sistema eleitoral.
Então no PSL, Francischini afirmou no dia do primeiro turno das eleições de 2018 que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL). A fala foi transmitida em uma rede social.
“Tenho certeza que não era uma fake news (…) Posso ter usado palavras fortes de que era fraude, mas em nenhum momento houve intenção de cometer um crime”, disse.
Na decisão que devolveu o mandato ao deputado, Nunes Marques considerou, entre outros aspectos, que houve alterações na jurisprudência do TSE aplicadas em relação às eleições de 2018, de forma retroativa – o que é proibido pela lei eleitoral.
O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), confirmou ao Estadão que foi notificado da decisão de Nunes Marques na tarde de sexta-feira (3). Segundo ele, a convocação de Francischini e outros três deputados vai ocorrer na segunda-feira (6).
Eles reassumirão o mandato imediatamente.
Após sete meses, também retornarão à Assembleia os deputados Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos pelo PSL. Eles e Fracischini entrarão nas vagas de Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD).
A mudança de quatro deputados foi provocada pela redistribuição dos votos válidos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR). Francischini recebeu 427.749 votos em 2018. A defesa de Nereu Moura diz que entrou com recurso contra a decisão Nunes Marques.
Cassiano Caron, que à época assumiu a vaga de outro deputado cassado, tinha ficado apenas três dias na Assembleia. As mudanças de deputados vão mexer também com os cargos comissionados. Após as trocas, 52 servidores deixaram o Legislativo.
A volta dos deputados provocará ainda uma discussão jurídica na Casa. Francischini, por exemplo, era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve nova eleição após a saída dele, em outubro do ano passado.