Almeida disse que a resolução não é impositiva, mas grupos LGBTQ+ celebraram como se fosse
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) questionou o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, sobre a resolução que trata sobre a orientação do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero do aluno.
Almeida foi ouvido na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), e foi questionado sobre a questão que causou grande polêmica na semana passada.
“A resolução não trata disso [banheiro unissex] e o que eu disse foi a verdade. O Conselho Nacional LGBTQAI+ tem autonomia, de natureza consultiva e deliberativa”, explicou o ministro.
Almeida também confirmou que acionou a Advocacia-Geral da União contra Barros e contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por fake news sobre a instalação de banheiros neutros.
Todavia, o parlamentar apresentou publicações de entidades que fazem parte do Conselho Nacional LGBTQIA+ que comemoraram a resolução anunciado para a comunidade trans a conquista dos banheiros neutros nas escolas.