Aprovação de proposta pela Câmara dos Deputados é alvo de enxurrada de críticas na internet
Autora do projeto de lei (PL) que pune inclusive com prisão quem praticar a “discriminação contra políticos”, a deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se manifestou. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 15, ela se apresenta como vítima de “divulgações mentirosas” sobre a proposta.
No comunicado, Dani afirma que até veículos de comunicação estão publicando, segundo ela, inverdades sobre o tema. Na noite de quarta-feira, 14, a Câmara aprovou a urgência do projeto de autoria dela. Menos de três horas depois, o plenário da Casa aprovou o texto por 252 a 163 votos. Com a urgência validada anteriormente, o PL não passou por nenhuma comissão.
Dani afirma, por exemplo, que a proposta contou com “diversas alterações” por parte do relator, o deputado Claudio Cajado (PP-BA). Ela não critica, no entanto, as mudanças no texto final que foi para votação. De acordo com a parlamentar, as modificações se fizeram necessárias para chegar ao “consenso”. Apesar da aprovação por ampla maioria na Câmara, o PL será encaminhado para análise do Senado.
Em seu posicionamento oficial em defesa do projeto que tipifica criminalmente a “discriminação contra políticos”, a filha de Eduardo Cunha elenca oito tópicos:
O projeto aprovado trata de alteração na lei 13506, que versa sobre as instituições financeiras, visando a tornar obrigatória a abertura e a manutenção de conta bancária, para TODO cidadão, salvo se houver motivação idônea para se negar a abertura de conta ou a sua manutenção;
O projeto ressalva que não pode ser considerada idônea a motivação, pelo simples fato da pessoa ser politicamente exposta, ou que esteja sob investigação ou sofra ação, sem condenação definitiva;
O projeto também impede a negativa de crédito à pessoa politicamente exposta ou que esteja sob investigação ou sofra ação, sem condenação definitiva;
O projeto no seu texto final, estabelece uma única hipótese de crime, que é justamente o de descumprir a lei das instituições financeiras, negando a abertura de conta bancária ou a sua manutenção, bem como acesso a qualquer serviço bancário, incluindo o crédito, somente em razão da pessoa ser politicamente exposta ou estar sob investigação ou sofra ação sem condenação definitiva;
É absolutamente falacioso a veiculação de que foi aprovada a injúria a políticos ou o descrito na coluna de hoje de Maria Cristina Fernandes do Valor sobre possível descumprimento da lei da ficha limpa, onde a jornalista, literalmente “ viajando na maionese” descreve uma situação política absolutamente criativa e mentirosa;
No projeto foi também aprovado o estabelecimento de multa diária pelo descumprimento das instituições financeiras das regras estabelecidas;
É impressionante que narrativas mentirosas se sobreponham ao fato real, onde bastaria a simples leitura do texto para que mentiras não fossem veiculadas, seja por desconhecimento ou até mesmo por má fé; e
É absolutamente falsa a narrativa sobre qualquer alteração em qualquer política de combate a corrupção ou de lavagem de dinheiro, onde nenhuma das suas normas foi alterada nesse projeto, ficando por conta da má fé de alguns e mero discurso político discriminatório.
Quem é a filha de Eduardo Cunha que propôs lei para punir a ‘discriminação contra políticos’?
Aos 36 anos, a filha de Eduardo Cunha que propôs a criação de uma lei para punir a “discriminação contra políticos” cumpre seu primeiro mandato como deputada federal pelo Rio de Janeiro. Filiada ao União Brasil, partido que surgiu da fusão do PSL com o DEM, ela recebeu 75.810 votos nas eleições gerais de 2022.
Danielle Dytz da Cunha, a Dani Cunha, é publicitária, divorciada e declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 2,8 milhões em total de bens. Em 2018, ela já tinha tentado se tornar deputada, mas não conseguiu se eleger — ficou apenas com a suplência de seu partido da época, o MDB.