Fachin suspende lei que proíbe linguagem neutra em escolas

Medida havia sido adotada pelo estado de Rondônia no final de outubro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender uma lei do estado de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra em escolas públicas e particulares em todo o estado. Ele atendeu a um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

A lei n° 5.123 havia sido publicada no Diário Oficial no dia 19 de outubro e já estava valendo em todo o estado. De acordo com o texto, fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.

Ao acionar o Supremo, a Contee afirmou que a lei de Rondônia era inconstitucional, já que ela invadia a competência da União, responsável por elaborar diretrizes e bases da educação em todo o país.

Fachin atendeu ao pedido de forma liminar e levou o caso para ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a lei de Rondônia, instituições de ensino e professores que não obedecerem à proibição poderão sofrer punições. Ao sancionar a legislação, o governo estadual explicou que o objetivo era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.