Condenação se refere a uma gravação publicada na campanha de 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu multa no valor de R$ 30 mil ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por um vídeo sobre Lula divulgado durante as eleições, em 2022.
A sentença de Fachin foi proferida em 26 de março, mas a publicação da decisão só ocorreu nesta terça-feira (2).
Na gravação em questão, Nikolas apenas mencionou valores desviados do erário pelo PT e questionou sobre possíveis investimentos que poderiam ser feitos com a fortuna.
“R$ 242,2 bilhões. É isso mesmo que você ouviu. O que você faria com esse dinheiro? Quantas pessoas você iria ajudar? Pois é. Foi esse o valor que o PT desviou da saúde brasileira apenas nos três primeiros governos deles. Pergunto, como seria a pandemia de Covid-19 se o Brasil tivesse investido esse valor todo na estrutura de hospitais? Quantas vidas poderiam ter sido salvas?”, disse o deputado no vídeo.
Em sua argumentação, Fachin falou sobre democracia e eleições livres.
“Não se trata de proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres”.
E completou: “Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”.
Nesta terça, Nikolas usou suas redes sociais para se manifestar sobre a decisão de Fachin.
“Fui condenado pelo TSE a pagar R$ 30 mil de multa eleitoral por “propagar fake news”. STF acabou de confirmar a decisão, mas adivinha? Usei a matéria jornalística da Veja escrita pelo Reinaldo Azevedo. O jornalista também será condenado? A revista Veja será extinta como fizeram com o Terça Livre? Quem está sofrendo ou não a multa pouco importa – simplesmente não há razão plausível pra essa condenação”, disse.