Fachin assina acordo do TSE com entidade estrangeira para ‘observação das eleições’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro. Conforme os termos do documento, representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição.

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do Parlasul total independência para visitar os centros de votação, analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.

O ministro ainda ressaltou que trata-se de uma entidade estrangeira. “Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional”, afirmou.

O presidente do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente, de representação da população do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região. Navarro informou que, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro.

“Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse.

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país. Além de deputados e senadores brasileiros, o Parlasul também é composto por parlamentares da Argentina, Uruguai e Paraguai.

O “estranho”, nesse caso, é o fato de Fachin recusar as recomendações das Forças Armadas para esse pleito eleitoral, e assinar um contrato com uma entidade que fará justamente aquilo que os militares se propuseram a fazer: dar mais segurança e transparência as eleições.