O ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva está elegível novamente. Nesta segunda-feira (8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.
Fachin julgou um Habeas Corpus da defesa de Lula ajuízado em 3 de novembro de 2020 e declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba — que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro — incompetente para processar e julgar o ex-presidente. A decisão faz com que Lula recupere seus direitos políticos e volte a ser elegível.
“Declaro, como corolário e por força do disposto no artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, diz a decisão.