Segundo John deGravelles, lei aprovada no estado viola Primeira Emenda da Constituição
Nesta terça-feira (12), o juiz federal John deGravelles, dos Estados Unidos, suspendeu provisoriamente uma lei da Louisiana que obrigaria escolas públicas a exibir os Dez Mandamentos nas salas de aula a partir de 2025.
Segundo o magistrado, a lei aprovada na Louisiana viola a Primeira Emenda da Constituição, que proíbe o estabelecimento de uma religião oficial ou dar preferência a uma religião sobre a outra.
Políticos do estado tinham aprovado uma lei que obriga, a partir de 1º de janeiro de 2025, que os Dez Mandamentos sejam exibidos em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades estaduais. A norma determina que o conteúdo seja exibido em um pôster ou documento emoldurado, “em letra grande, facilmente legível”.
“Se você quer respeitar o estado de direito, tem que começar pela lei original dada por Moisés”, disse o governador do estado, Jeff Landry, em junho, quando sancionou a medida.
A procuradora-geral do estado, Liz Murrill, disse que vai recorrer da decisão do juiz John deGravelles. As informações são da AFP.