Emendas de relator: Congresso pede que STF revogue suspensão

Presidentes da Câmara e do Senado pediram que o Supremo Tribunal Federal libere execução das emendas

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviaram à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento pedindo que a suspensão da execução das emendas de relator seja revogada pelo STF. O pedido, enviado na quinta-feira (25), visa alterar a decisão tomada por Weber e confirmada pelo Plenário do Supremo.

Na solicitação, os presidentes das duas casas legislativas defendem o restabelecimento da execução orçamentária das emendas de relator-geral, seja por uma decisão monocrática de Rosa Weber ou por decisão conjunta dos ministros, “evitando-se [com isso] prejuízos irreparáveis à execução de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira”.

Pacheco e Lira ainda afirmam que uma revogação da medida conseguirá evitar a “a judicialização em massa de relações jurídicas já constituídas e elevada probabilidade de responsabilidade civil da União” em razão do não cumprimento de contratos. O documento também é assinado pelos advogados das duas casas.

No dia 5 de novembro, Rosa Weber determinou, a pedido de partidos políticos, a suspensão integral e imediata da execução das emendas de relator. A decisão da ministra foi referendada em julgamento pelo Plenário da Corte, por 8 votos a 2, em análise que finalizou no último dia 10 de novembro.