Com relação a medidas absurdas de distanciamento social, pode-se afirmar que o brasileiro quando acha que já viu de tudo, eis que surge um outro “tiranete” que faz ainda pior que o anterior. Este é o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM). Com a justificativa de tentar conter a disseminação da pandemia de Covid-19, ele anunciou, nesta segunda-feira (22), prisão de até um ano e multa para quem desrespeitar as novas regras de distanciamento social.
O decreto do demista prevê ainda que os donos de bares e restaurantes também podem ter o alvará cassado, se forem flagrados trabalhando durante os dias de lockdown. E, para isso, Paes alega o artigo 268, do Código Penal, que considera crime desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”’.
A pena para quem descumprir as medidas pode ser aumentada em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros.