Proposta, enfim, foi protocolada no Senado nesta segunda (28) e será analisada primeiro pela CCJ
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC da Transição, que retira o Auxílio Brasil em R$ 600 do teto de gastos pelos próximos quatro anos, afirmou que é “impossível e inimaginável” que a proposta não seja aprovada. O texto foi protocolado no Senado nesta segunda-feira (28), pelo próprio Castro.
“É imprescindível e indispensável, a PEC precisa ser aprovada sob pena de o país não ter um Orçamento adequado no ano que vem. É impossível, inimaginável que nós não tenhamos essa PEC aprovada. Onde nós encontraríamos R$ 70 bilhões para botar dentro do teto de gastos, que já está furado de todos os lados?”, disse.
O senador, ao lado de outros parlamentares do MDB, se reuniu na noite desta segunda com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem os trabalhos da transição de governo em Brasília. Segundo Castro, é um encontro “político’, para tratar do avanço da PEC no Congresso.
Para que a proposta comece a tramitar é necessária a coleta da assinatura de pelo menos 27 senadores, o que a transição pretende fazer até amanhã (29). A partir daí, ela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve avocar a relatoria da PEC para si ou designar o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para a função.
A PEC do rombo exclui o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos e da regra de ouro de 2023 a 2026 e da meta de resultado primário em 2023. Além dos R$ 600, o texto assegura um adicional de R$ 150 às famílias que tenham crianças de até seis anos de idade. No total, a proposta prevê até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda.