Processo em questão versava sobre pedido feito pela família de Cleriston da Cunha, que morreu na Papuda em novembro de 2023
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dar prosseguimento a uma ação protocolada pela família de Cleriston da Cunha, o Clezão, que pedia a prisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. Cleriston morreu no presídio da Papuda, em novembro de 2023, após passar mal enquanto estava em um banho de Sol.
Na petição, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, Moraes era acusado de práticas como abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.
Na peça apresentada por Pavinatto, era citado um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura de Clezão dois meses antes do óbito, bem como laudos médicos que apontavam que o homem tinha problemas de saúde.
Ao decidir rejeitar o andamento da queixa-crime apresentada pela família de Cleriston, Toffoli afirmou que “o juízo hipotético” a ser realizado deve ser rigoroso, “sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo”.
“Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, (1) não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, (2) não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston”, declarou Toffoli.
O ministro disse ainda que a petição assinada por Pavinatto contra Moraes estaria “amparada unicamente em ilações e acusações infundadas, com breves intersecções com a realidade e despida de fundamentação jurídica correlata aos fatos e provas”.