Governo não divulga registro de convidados à residência oficial da Presidência
Um grupo de cinco deputados protocolou na Câmara Federal um requerimento para obter informações sobre as razões do sigilo imposto pelo governo Lula ao registro de visitas no Palácio do Alvorada, a partir de 1º de janeiro.
Durante a campanha, Lula foi um crítico do sigilo a esse tipo de restrição e, quando assumiu, uma das primeiras medidas foi divulgar todas as visitas recebidas por Jair Bolsonaro e sua família na residência oficial da Presidência.
Agora, porém, decretou sigilo sobre todas as visitas que recebeu ou receberá no Alvorada.
Colocar sigilo no atual governo “é um exemplo notório do mau uso da Lei de Acesso à Informação, “tão criticado pelo presidente Lula enquanto este estava em campanha”, escreveram no requerimento Adriana Ventura (Novo-SP), Mauricio Marcon (Pode-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (PL-RJ) e Deltan Dallagnol (Pode-PR).
O requerimento é direcionado ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, e um dos questionamentos é sobre o sigilo irrestrito a todas as visitas, inclusive às agendas oficiais, e não apenas às de caráter íntimo e privado.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) “os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas, por revelarem aspectos da intimidade e da vida privada das autoridades públicas e de seus familiares, salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública”.
Os parlamentares também pedem acesso ao registro das agendas oficiais realizadas por Lula no Alvorada desde 1º de janeiro. Eles querem uma lista com as datas das reuniões, os assuntos tratados e o nome das pessoas que se encontraram com o presidente nessas agendas oficiais.
“Não é crível que o presidente Lula, desde 1º de janeiro de 2023, não tenha realizado agendas oficiais ou atendido representantes de interesses no Palácio do Planalto”, afirmam.