Proposta altera Lei do Racismo e proíbe uso de qualquer símbolo dos dois regimes
O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) protocolou na Câmara projeto de lei para tornar crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo”.
Atualmente, a Lei de Racismo (Lei 7.716/1989) já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para referências ao nazismo, mas limita-se ao uso da suástica, justificou o deputado. Por isso, ele apresentou uma proposta mais abrangente e incluiu o fascismo.
“Com o intuito de sanar qualquer dúvida, o projeto pretende tornar crime o uso de quaisquer símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que se destinam à propagação do nazismo”, escreveu, na justificativa. “Inclui-se, também, a menção ao fascismo, doutrina claramente atentatória à liberdade e que deve ser combatida em um Estado Democrático de Direito”, concluiu.
O parlamentar, no entanto, não incluiu em seu projeto o comunismo, regime que matou mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e cuja apologia já é proibida em vários países, especialmente os que já viveram sob a ditadura comunista da extinta União Soviética, na Europa Oriental, como Polônia, Lituânia, Geórgia e Moldávia. Nesses países nenhum símbolo comunista, incluindo camisetas com a imagem do guerrilheiro Che Guevara, é permitido.
Na legislatura passada, alguns deputados apresentaram projetos para criminalizar símbolos comunistas e apologia ao sistema que ainda hoje sustenta ditaduras, como na China, Cuba, Venezuela e Nicarágua, por exemplo.
Entre os que estão tramitando, está o PL 4425/2020, de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pretende tornar crime apologias ao nazismo e comunismo.
“Para resumir, ambas as ideologias se explicam em uma palavra: genocídio. Massacrando qualquer tipo de direito individual, as duas correntes serviram como instrumento para o domínio de genocidas, em diferentes níveis, ao redor de todo o mundo, tendo como principais exemplos: o nazista Adolph Hitler e os comunistas Josef Stalin, Mao Tsé-Tung, PolPot, Fidel Castro e mais recentemente Hugo Chávez e Nicolás Maduro”, escreveu o deputado, na justificativa.
O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) propôs o Dia Nacional das Vítimas do Comunismo no Brasil, em 31 de março. Carla Zambelli (PL-SP), Luiz Philippe Bragança (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ), reeleitos em 2022, pretendem equiparar “o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda”.
Em 2022, Marco Feliciano (PL-SP) apresentou projeto para proibir “a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário”. Entretanto, nenhum dos projetos foi aprovado até agora.