Governo Lula não liberou integralmente as gravações feitas pelo sistema de vigilância em 8 de janeiro
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) está recolhendo assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta de deputados e senadores, com a finalidade de investigar atos de ação e omissão durante as manifestações que terminaram com a invasão e a depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em 8 de janeiro.
Na justificativa, o deputado menciona o sigilo decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as imagens gravadas no Palácio do Planalto, durante a invasão. Parte do material, editado, foi disponibilizada à imprensa. Mas, sobre a gravação integral, o governo petista alegou riscos para a segurança das instalações do prédio para negar o conteúdo na íntegra, sem cortes.
“Não é justo que, em um momento de tantas incertezas, o governo federal coloque sigilo nas imagens dos atos do dia 8 de janeiro. Precisamos investigar e apurar com a devida seriedade”, escreveu Fernandes, no Twitter.
Não é justo que em um momento de tantas incertezas, o governo federal coloque sigilo nas imagens dos atos do dia 08 de janeiro. Precisamos investigar e apurar com a devida seriedade.
Por se tratar de uma comissão mista, estamos fazendo a colheita de assinaturas de forma física.
Na justificativa, o deputado — ele próprio investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto incentivos às manifestações em razão de publicações em redes sociais — afirma que os autores “devem, rigorosamente, ser identificados e punidos”. “Contudo, ainda pairam no ar as incertezas acerca do ocorrido e quem de fato o planejou, executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido”.
Fernandes cita o fato de a Agência Brasileira de Informação (Abin) ter alertado o governo federal, na véspera, sobre o perigo dos atos. Além disso, afirma que a CPMI “se mostra necessária para que não haja injustiça contra aqueles que efetivamente não participaram e não concordaram com os atos de vandalismo”.
A CPMI seria composta de 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes, e teria prazo de 180 dias para entregar o relatório final.
Lula e os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já se manifestaram contra uma CPI para apurar as manifestações de 8 de janeiro. Aliados de Lula, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também são contrários.
No Senado, pelo menos dois pedidos de CPI estão sendo articulados. São necessárias assinaturas de 27 senadores. Na Câmara, além da articulação de Fernandes, pela CPMI, deputados do Psol e um deputado do PSB, Felipe Carreras (PE), também estão colhendo assinaturas — entre os deputados são necessárias 171 para aprovar uma CPI.