Uma das apostas da bancada conservadora no Congresso Nacional para tentar barrar o atual estado de censura, perseguições, desmandos e inconstitucionalidades no mais alto escalão do ‘judiciário’ brasileiro é a instalação da CPI do Abuso de Autoridade.
Endossado por mais de uma centena de deputados, o pedido foi protocolado no último dia 19 de janeiro, pelo partido Novo, após uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal realizada a mando do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no gabinete e em endereços do deputado Carlos Jordy PL/RJ).
Os alvos da CPI seriam, além de figuras do próprio Supremo, membros do TSE. Mas o documento segue engavetado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o que vem deixando vários colegas de congresso indignados.
Entres eles, Gustavo Gayer, o deputado goiano do PL, que divulgou um vídeo nesta quarta (24) pedindo que o povo faça pressão. Segundo Gayer as lideranças conservadoras são vítimas de um “período sombrio marcado por abusos de autoridade e desrespeito à Constituição e ao devido processo legal”.
O parlamentar cita os documentos vazados após o megaempresário e proprietário do X, Elon Musk, enfrentar a mais alta corte brasileira, o que acabou culminando no Twitter Files, que revelaram decisões de censura sem base legal.
A CPI seria o primeiro passo nas investigações, com a análise destas e de outas ‘provas’, o que levaria à convocação e eventual responsabilização dos responsáveis.
Gayer defende a CPI como ferramenta para investigar os abusos de autoridade, convocar os responsáveis e expor os fatos à luz do dia. Ele acredita que a opinião pública estará do lado da medida. A ação popular, segundo o deputado, deve ocorrer nas redes e ‘em todos os ambientes’, sugerindo que novas mobilizações de rua venham a acontecer.
O cerco parece estar mesmo se fechando, o que pode explicar mais uma tentativa desesperada – que inclui a liberação de mais alguns bilhões de reais em emendas parlamentares – de Lula em se reaproximar de Lira.
Fica evidente que não se trata apenas de negociações para que projetos do governo sejam votados ou vetos presidenciais, mantidos. Barrar a CPI do Abuso de Autoridade é a ordem do dia no Palácio do Planalto.