A proposta prevê prisão de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou na quarta-feira, 1º, o projeto de lei que cria o crime de “importunação verbal” no Código Penal. O “crime” não possui clareza o suficiente para que se possa diferenciar uma “cantada” indesejada de uma ameaça à dignidade das vítimas.
Conforme a proposta da parlamentar, o novo crime irá punir os “importunadores” com seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de multa, mesmo sem interação física.
“O presente projeto de lei tem por objetivo suprir lacuna legislativa, a fim de tipificar a importunação sexual que se consuma somente através de palavras, o chamado assédio ou importunação verbal, ou seja, quando não há nenhuma interação física entre a vítima e o agressor”, destaca o projeto.
Segundo a parlamentar, a medida se “faz necessária para reprimir adequadamente condutas tão nefastas que atingem frontalmente a dignidade das vítimas”.
Conforme a pesquisa divulgada pela congressista, “a agressão que mais apareceu no levantamento dos últimos 12 meses foi a violência verbal (insulto ou humilhação), com 21,8% das ocorrências”.
Em entrevista ao portal Terra, a deputada disse que as pessoas “têm de aprender a lidar com as outras. Violência verbal é muito grave”, disse. “É uma forma de assédio.”