Ex-deputado advertiu para risco do novo programa ser usado para perseguição política
Em publicações no Twitter nesta sexta-feira, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contestou o combo de medidas voltadas para segurança pública divulgado pelo governo Lula (PT) como “Pacote da Democracia”. Para o ex-procurador da Lava Jato, o conjunto de propostas deveria se chamar “Pacote da Ditadura”.
Dallagnol expressou preocupação com os precedentes que essas medidas podem gerar e indicou que elas podem se transformar em instrumento de perseguição política.
“O “Pacote da Ditadura” de Lula prevê pena de 6 a 12 anos para quem “organizar ou liderar movimentos antidemocráticos” (aspas do documento). Isso se aplicaria ao impeachment de Dilma, já que foi um “golpe” para a turma da esquerda? E se alguém falar de impeachment de Lula?”, interpelou Dallagnol.
Minutos antes, ele já havia criticado outro ponto do pacote, que prevê pena de 6 a 12 anos de prisão para quem “atentar contra a integridade física de autoridades” com o fim de “alterar a ordem constitucional democrática”.
“Alguém tem dúvida de que os supostos agressores de Roma [contra o ministro Alexandre de Moraes] seriam enquadrados nessa nova regra por conta do alegado “tapa no óculos”? Se alguém fizer isso em você, a pena é a pena das vidas de fato, de 15 a 3 dias, ou de lesão corporal, de 3 meses a 1 ano, ambas consideradas infrações de menor potencial ofensivo. Seu agressor jamais seria acusado. Contudo, se alguém fizer contra um ministro, aí a pena é de 6 a 12 anos. O que você acha disso?”, perguntou Deltan.
O conjunto faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), anunciado por Lula nesta sexta junto do ministro da Justiça, Flávio Dino. Nele também está um decreto que tornou mais rígida o uso de armas.