‘Total abuso’ – Defesa de Daniel Silveira pede audiência com Moraes e ministro aplica nova multa no valor de R$ 135 mil

Com a punição, deputado terá que pagar mais de meio milhão de reais por não usar tornozeleira eletrônica

Advogados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência presencial. O objetivo é discutir o pedido de reconsideração de pena, que foi protocolado no último dia 9 de maio. As informações são do portal UOL.

“O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico’, afirmaram os advogados.

Eles também pedem que Moraes reconsidere a decisão de aplicar uma multa de R$ 405 mil a Silveira. A pena foi decretada pelo ministro porque o parlamentar descumpriu determinações, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de participar de eventos públicos.

Segundo os advogados, “o valor da multa, superior a R$ 400 mil, supera o montante de 16 meses do salário do deputado”.

Moraes aplica nova multa a Silveira no valor de R$ 135 mil

Nesta quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa ao deputado federal Daniel Silveira por não cumprir decisões impostas pela Corte. Desta vez a punição foi no valor de R$ 135 mil.

O valor se soma à multa de R$ 405 mil aplicada por Moraes ao parlamentar no início deste mês. Ambas equivalem a R$ 15 mil dia em que o deputado não utiliza a tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado.

Apesar disso, Moraes explicou, ao determinar a primeira multa, que o pagamento segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.

Ao decidir pela nova punição, o ministro do STF afirmou que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”.

Além disso, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa do deputado se manifeste sobre o descumprimento do uso da tornozeleira.

Até o momento, mais de R$ 100 mil do parlamentar já foram bloqueados para o pagamento das multas, de acordo com o portal Uol.

A decisão do ministro pode ser vista aqui.