O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai propor uma nova proposta ao governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma minuta de decreto para ampliar o controle do governo sobre as armas dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O ministro deu a declaração nesta segunda-feira, 22, durante evento do Grupo Lide.
A norma mudará a quantidade de armas que uma pessoa pode ter, promoverá alterações nos dispositivos de fiscalização de clubes de tiro e definirá com mais precisão quem pode se qualificar como CACs. “Armas nas mãos certas é o nosso lema, ou seja, obviamente com os profissionais de segurança e aqueles que preenchem os requisitos legais, é apenas isso que temos colocado”, afirmou Dino.
O ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva alegou que, no período recente, houve supostamente uma proliferação desenfreada de CACs pelo país. “São aqueles que usam falsamente o registro de CACs para ter porte para defesa pessoal, sem preencher os requisitos legais, e também para comercializar armas para o Comando Vermelho e para o PCC”, acusou, sem apresentar provas. “É isso, negócio ilegal.”
Dino afirmou, no entanto, que respeita os CACs “verdadeiros”. “Agora, essas minorias não podem continuar com práticas deletérias, porque isso constitui uma ameaça para a sociedade”, salientou. “Não é uma ameaça ao governo. Por isso, estamos construindo esse novo marco normativo, ponderado, equilibrado. Não vai haver confisco generalizado.”
Sobre as armas e os CACs
Sobre as categorias de CACs, vão ser ordenadas de um (mais iniciante) a três (profissional). A última categoria se refere aos atletas de alto rendimento, que competem em torneios nacionais ou internacionais.
O ministro afirmou ainda que fuzis têm de ser classificados como arsenal de uso restrito. Contudo, ainda não há um consenso em relação a armas como pistolas, por exemplo. A minuta ainda está em fase de finalização e contou com a parceria de representantes do Ministério da Defesa.