Deputado cassado afirmou que TSE fez exercício de “futurologia” e de “leitura de mente” ao decidir contra seu mandato
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um “caso de inelegibilidade imaginário” ao decidir retirar o seu mandato. Para ele, os ministros fizeram um exercício de “futurologia” e de “leitura de mente” ao julgar que ele agiu para burlar a Lei da Ficha Limpa.
“Com certeza o TSE errou. O TSE inventou uma inelegibilidade que não existe na lei. A legislação é objetiva e clara. É inelegível o membro do Ministério Público que sai na pendência de processo disciplinar. Isso não existia no meu caso, não existia nenhum processo disciplinar. A Constituição orienta que restrições de direitos fundamentais não podem ser interpretadas de modo extensivo”, destacou o ex-procurador da Lava Jato em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
Na sequência, Dallagnol declarou que a Corte Eleitoral criou uma “hipótese” sobre quatro suposições:
“A primeira é de que eu teria saído do Ministério Público por conta de um risco de inelegibilidade. A segunda é de que isso aconteceu porque existiam reclamações disciplinares que poderiam se converter em PAD (Processo Administrativo Disciplinar). A terceira é de que PADs poderiam gerar condenação. A quarta é que alguma condenação poderia ser a pena de demissão. Ou seja, é como se eu fosse punido por um crime que eu não cometi, mas poderia cometer no futuro. Ou ainda pior, é como se eu fosse punido por uma possibilidade de que, no futuro, eu fosse acusado”, pontuou.
Na sequência, ele pôs o caso em contraste com as anulações das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, porque não existia PAD, se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi [um julgamento] político”, avaliou.
O deputado cassado ainda argumentou que a decisão foi baseada em uma suposição de intenções.
“O que eles fizeram foi um exercício de leitura de mente e que, por si só, não era suficiente. Teve que ser combinado com uma futurologia. Eles precisaram, primeiro, supor uma intenção e somar a três possíveis desdobramentos cumulativos. Isso não é possível, porque não existe essa hipótese prevista na lei. Hipóteses de inelegibilidade não podem ser estendidas, segundo entendimento pacífico das Cortes Superiores, não podem ser alargadas pela interpretação ou pelo julgador”, completou.
Dallagnol explicou que agora terá um prazo de cinco dias a partir de sua notificação para apresentar uma defesa e enviá-la ao corregedor da Câmara.
“Esse documento será submetido à Mesa (Diretora). Estima-se que isso aconteça nos próximos 10, 15 dias. Contudo, a implementação da decisão pode ser imediata ou pode demorar meses ou anos. Isso depende muito da vontade e da visão política, especialmente, do presidente [da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)]”, concluiu.