A medida vale para lugares públicos e privados, inclusive, condomínios residenciais
Nesta semana começou a valer em Curitiba, capital do Paraná, a lei que determina multas e sanções para quem causar aglomerações e não usar adequadamente a máscara de proteção.
A lei 15.799/2021 prevê punições a estabelecimentos que descumprirem as medidas e inclui a responsabilização a cidadãos. Em caso de reincidência, as penalidades dobram.
A medida vale para lugares públicos e privados, inclusive, condomínios residenciais.
A Guarda Municipal será a responsável por fazer a fiscalização em parques, praças, canchas, terminais de ônibus, ruas e comércios.
Entre as situações que podem gerar a aplicação de multas estão: a falta do uso de máscara, com multa que varia de R$ 150 a R$ 550;
no caso dos estabelecimentos comerciais, deixar de controlar o uso de máscara de todas as pessoas, com multa de R$ 550 a R$ 1.550 por funcionário, empregado, servidor, colaborador ou cliente que esteja descumprindo a medida;