Em razão da atuação política do ex-ministro, havia dúvida sobre a legalidade de sua indicação para comandar uma estatal
O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou na quarta-feira 25, por unanimidade, o nome de Aloizio Mercadante para presidir a instituição.
Os nomes de Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio também tiveram aval do conselho para fazer parte da diretoria do BNDES. Já foram nomeados e já ocupam cargos de diretores da instituição Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro.
Em razão da longa militância no PT — atualmente, Mercadante presidia a Fundação Perseu Abramo, um braço do PT, e foi coordenador do plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva —, havia dúvidas se a indicação dele afrontava a Lei das Estatais. A norma veda a nomeação de pessoas que tenham exercido nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Em 10 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU), respondendo a consulta do governo, considerou não haver impedimento legal para a nomeação do ex-ministro para o comando do BNDES. Mercadante foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Casa Civil nos governos de Dilma Rousseff (PT).