Proposta teve 331 votos favoráveis e 163 contrários nesta quarta-feira
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na Câmara, a proposta foi votada em primeiro turno na terça (20) e teve o segundo turno concluída já na quarta. No total, foram 331 votos a favor e 163 contrários à PEC.
Na prática, a PEC encurta de dois para um ano a ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. Também prevê que até 6,5% das receitas extraordinárias ficarão fora da regra fiscal, o que pode chegar a R$ 23 bilhões. Assim, a proposta abre uma brecha de R$ 168 bilhões.