Agora projeto sobre benefícios do governo federal deve ir à votação em dois turnos em Plenário ainda nesta quinta-feira
Depois de mais de 5 horas de debate nesta quinta-feira, 7, a Comissão Especial da Câmara dos deputados aprovou o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que amplia benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. O projeto passou pela etapa com 36 votos favoráveis e apenas um contrário.
Agora, a PEC Emergencial vai ao Plenário da casa, com expectativa de votação em dois turnos ainda nesta quinta-feira. Para ser aprovado, o projeto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).
Durante a sessão, os partidos de oposição tentaram obstruir a votação para adiar a análise do texto em Plenário para a semana que vem. Mas, em minoria, deputados de PT, PCdoB, PSB e Psol não conseguiram êxito.
O projeto tramita junto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis. O parecer do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), consolida os dois textos sem alterar o mérito anteriormente aprovado no Senado.
Está previsto que o Estado de Emergência dure até 31 de dezembro, último dia do atual governo de Jair Bolsonaro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Se aprovada, a três meses da eleição, a PEC pode custar R$ 41,2 bilhões aos cofres da União, fora do teto dos gastos. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse o relator Danilo Forte durante a sessão nesta quinta.
Sobre os auxílios
Caso a situação de emergência seja decretada, como prevê a medida, o governo fica liberado para atender a uma de suas principais bases de apoio: os caminhoneiros. O pacote do governo prevê o pagamento de um auxílio diesel para profissionais autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês.
Só nesse auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no valor do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, com custo total de R$ 26 bilhões.
Ainda está previsto que haja duplicação do valor pago ao vale-gás, que passaria para cerca de R$ 120 por bimestre. A medida deve custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O governo também quer autorizar o repasse de verba para a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas, ao custo de R$ 2,5 bilhões.
Haveria ainda repasses a Estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível, na comparação com a gasolina. Para tanto, seriam usados R$ 3,8 bilhões.