Com mais de 25 processos no STF, Renan Calheiros quer pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes

‘O presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia’, diz senador

Como já se esperava, o presidente Jair Bolsonaro deve ser um dos principais alvos da CPI da Covid, que está prestes a aprovar seu relatório final e encerrar os trabalhos no Senado. O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta sexta-feira, 15, que deve pedir o indiciamento do chefe do Executivo por pelo menos 11 crimes supostamente cometidos durante a pandemia.

As declarações do parlamentar foram dadas em entrevista à rádio CBN. Os crimes apontados no relatório final, a ser votado pela CPI no dia 20, são epidemia com resultado de morte, infração de medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documento particular, charlatanismo, prevaricação, genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade (o que poderia ensejar um pedido de impeachment) e homicídio por omissão.

“[Homicídio por omissão] Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia”, justificou Calheiros.

Depois da votação do relatório final da CPI, o texto deve ser encaminhado ao Ministério Público (MP), que decidirá se acolhe ou não os eventuais pedidos de indiciamento. Cabe ao MP apresentar uma possível denúncia ao Judiciário.

No caso de Bolsonaro, o eventual indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a prerrogativa de abrir ações penais contra o presidente da República.

Do “Renangate” à Lava Jato: conheça o histórico do relator da CPI da Covid no STF

Seguindo o Jornal A Gazeta do Povo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, que está nos holofotes da mídia esquerdai, acumula mais de 25 processos no Supremo no Tribunal Federal (STF) em sua carreira política marcada por altos e baixos.

Em sua trajetória de 26 anos no Senado Federal, Calheiros acumulou desde inquéritos por crimes contra a honra até os conhecidos inquéritos por corrupção nas operações Lava Jato, Zelotes e no âmbito da Postalis, o instituto de previdência dos Correios.

Réu desde 2019 no âmbito da Lava Jato, Calheiros chegou a ser réu em outra ocasião, em 2016, quando o STF acolheu denúncia por peculato em um inquérito que ficou conhecido como “Renangate”. O senador foi acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de uma filha com a jornalista mineira Mônica Veloso.

Polícia Federal indicia Renan Calheiros por corrupção

A Polícia Federal (PF) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corporação afirmou ao Supremo Tribunal Federal ter reunido indícios de que o atual relator da CPI da Covid recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht. O inquérito foi aberto em 2017.

Agora, o Supremo deve enviar o caso para a Procuradoria-Geral da República decidir se fará uma denúncia ou arquivará o caso. O senador teria recebido vantagem indevida em troca da aprovação de uma resolução no Senado em 2012 que beneficiou a empreiteira.

A propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Calheiros, de acordo com a PF. A acusação tem como base os registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome “Justiça” ao repasse ao senador.

O sistema da empreiteira registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. O motorista foi ouvido em depoimento pela PF e disse “não se recordar” de ter recebido qualquer mala ou dinheiro.