Mudança será votada no plenário junto com o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais
A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto que aumenta o número de membros dos tribunais regionais federais da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª regiões e transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos TRFs.
A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2020. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado.
Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conforme acordo costurado entre os senadores, a mudança será votada junto com o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região.
Composição
1ª Região, com sede em Brasília: de 27 para 43 juízes, com jurisdição sobre Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
2ª Região, com sede no Rio de Janeiro: de 27 para 35 juízes, com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
3ª Região, com sede em São Paulo: 47 juízes, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
4ª Região, com sede em Porto Alegre: de 27 para 39 juízes, com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
5ª Região, com sede em Recife: de 15 para 24 juízes, com jurisdição sobre Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com o projeto, competirá aos Tribunais Regionais Federais, no âmbito de suas competências, prover os atos necessários à execução das alterações propostas, que não implicarão aumento de despesa.