Relatora da matéria dá parecer “pela constitucionalidade” do texto
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve analisar na quarta-feira 4, um projeto de lei que prevê a criminalização de ministros do Supremo Tribunal Federal que usurparem “competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.
O texto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e outros 22 parlamentares. A relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), deu parecer “pela constitucionalidade” da matéria. Uma vez aprovada, a proposta pode ser votada no plenário da Casa — o que não tem data definida.
“Um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade”, a parlamentar escreve no relatório. “Efetivamente, tem se servido o Supremo Tribunal de seu posto de guardião da Constituição, não apenas para substituir-se ao Congresso Nacional, como também, o que é muito pior, para fazer tábula rasa do próprio texto constitucional. Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros.”