CCJ da Câmara vai analisar mudança que antecipa aposentadoria de ministros do STF

Proposta da deputada Bia Kicis quer revogar a ‘PEC da Bengala’

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar na terça-feira 16 a revogação da “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O caminho para eventual aprovação da proposta, no entanto, é longo, pois o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Se o projeto for promulgado pelo Congresso Nacional até o fim do ano que vem, o presidente Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal, já que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos. Pela regra atual, eles se aposentam em 2023, e seus substitutos serão indicados pelo presidente eleito no ano que vem.

Ao justificar o projeto, a autora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirma que “a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.

Até agora, Bolsonaro nomeou um ministro para o Supremo: Kássio Nunes Marques. A segunda indicação, do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, está travada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por decisão do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).