Como a tramitação foi em caráter conclusivo, a medida poderá seguir direto para o Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei que cria um banco de dados nacional de criminosos, que passaria a ser compartilhado por órgãos de segurança pública de todo o país. Como a tramitação foi em caráter conclusivo, a medida poderá seguir direto para o Senado. A União deverá gerir a ferramenta.
Chamado de Cadastro Nacional de Persecução Penal (CNPP), o futuro banco de dados, caso aprovado, manterá informações dos registros de ocorrências, dos inquéritos policiais, das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, do processo penal instaurado, da condenação e da execução da pena, assim como do estabelecimento penitenciário em que o condenado cumprirá a sanção.