Segundo a magistrada, a omissão do presidente da Câmara dos Deputados não ficou comprovada
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 21, um mandado de segurança do Partido dos Trabalhadores (PT) que obrigava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar o pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, protocolado pela legenda em maio de 2020.
Segundo a magistrada, conceder o mandado prejudicaria o princípio de separação entre os Poderes da República. “O juízo de conveniência e de oportunidade do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”, escreveu Cármen Lúcia.