Candidato é proibido de usar uniforme do Exército no Instagram

Decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

O Tribunal Regional de Eleitoral (TRE) de São Paulo mandou o Instagram remover da rede social todas as publicações nas quais o candidato a deputado estadual Tenente Coimbra (PL) aparece utilizando farda do Exército. A liminar foi concedida pelo desembargador Regis de Castilho Barbosa Filho a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A promotoria argumentou que “o uniforme do Exército poderia se caracterizar como bem público da União”.

O processo judicial foi protocolado na quinta-feira 8 pela procuradora de Justiça Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva. No pedido, ela justificou que “não se impede que o candidato se apresente como militar para seus eleitores. Todavia, o que é vedado é a utilização de bem público pelo candidato, em detrimento da igualdade de condições no pleito eleitoral”. O MPE também exige que o candidato seja condenado a pagar uma multa.

O desembargador concedeu prazo de 24 horas para que o Instagram excluísse as postagens e para que o candidato trocasse sua foto de perfil na rede social.

O candidato, que é militar da reserva, contestou a decisão. O advogado de Coimbra afirmou que “o representado utiliza uma roupa camuflada, que pode ser adquirida em qualquer loja do ramo militar, não sendo necessariamente o uniforme concedido pelas Forças Armadas”.

Depois da contestação, o processo foi encaminhado para ciência da Procuradoria Eleitoral e aguarda nova decisão judicial.

Em nota, o candidato afirmou que recebeu com indignação a decisão liminar da Justiça. “A lei eleitoral não possui nenhum artigo que impeça a utilização de farda ou algo semelhante à farda”, afirmou.

“Vejo essa decisão como uma perseguição ao patriotismo, aos valores cívicos e a liberdade. Embora não concorde, assim que notificado, cumpri a decisão liminar e substituí as postagens mencionadas na decisão.”