Câmara dos EUA divulga relatório sobre a censura no Brasil

O documento tem mais de 540 páginas e inclui decisões de Moraes

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos publicou nesta quarta-feira (17) um relatório abordando a questão dos ataques à liberdade de expressão no Brasil, com provas sobre as decisões judiciais contra a liberdade de expressão.

O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil, tem 541 páginas e destaca 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório fala sobre uma campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem.

Entre os documentos incluídos estão traduções de despachos de Moraes para a rede social X, antigo Twitter.

“O governo brasileiro busca forçar empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val e do jornalista Paulo Figueiredo Filho”, diz nota divulgada pela Câmara.

CONFIRA ABAIXO O RELATÓRIO

Censura forçada do governo brasileiro em X: novo relatório revela

17 de abril de 2024

Comunicado de imprensa

WASHINGTON, DC – Hoje, o Comitê Judiciário da Câmara divulgou um relatório provisório da equipe intitulado “ O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil ”. O relatório expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do fim do chamado discurso de “ódio” e da “subversão” da “ordem”. O relatório do Comitê inclui os seguintes documentos:

Duas vias de cada um dos 28 despachos, em tradução para o português e para o inglês, expedidos pelo Ministro Alexandre de Moraes à X Corp.; Outros 23 despachos do Ministro Alexandre de Moraes para os quais a X Corp. não possui tradução para o inglês; e 37 despachos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.

O governo brasileiro está atualmente tentando forçar X e outras empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas, incluindo:

Jair Messias Bolsonaro, 38th President of Brazil
Marcos do Val, atual membro do Senado Federal no Brasil
Paulo Figueiredo Filho, Brazilian journalist

A censura dirigida pelo governo não é um problema isolado apenas dos governos autoritários em terras distantes; está acontecendo aqui nos Estados Unidos. As conclusões do Comitê e do Subcomitê Selecionado sobre o Armamento do Governo Federal sobre os ataques do governo Biden à liberdade de expressão revelam como o governo Biden, assim como o Brasil, tem procurado silenciar seus críticos.

O Departamento de Estado tem um Gabinete do Subsecretário para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos para “promover a segurança do povo americano, ajudando países de todo o mundo a construir sociedades mais democráticas, seguras, estáveis ​​e justas”. Sob a administração Biden, o Departamento manteve-se visivelmente silencioso enquanto o Brasil e outros países tentavam censurar o discurso online.

Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos. No Brasil, a censura ao partido político adversário e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordem judicial. Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulamentares implícitas, para além da guerra jurídica para os adversários políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão.

Leia o relatório provisório completo da equipe aqui.