Câmara aprova teto do ICMS sobre combustível e energia

Expectativa é de que o litro da gasolina caia R$ 2 e o diesel, R$ 1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes, comunicações e gás natural. Os parlamentares votam, agora, as emendas ao projeto, que podem modificar o texto final.

Pela proposta, os itens passam a ser classificados como “bens essenciais”, e o teto do imposto estadual deve variar entre 17% e 18% (a depender da localidade). O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma alíquota do tributo para energia acima de 30%.

A proposta determina que, até o último dia deste ano, o governo federal pague uma compensação aos Estados por eventual perda de arrecadação. Isso ocorrerá por meio de descontos de dívidas dos entes federativos junto à União. Com a aprovação do teto do ICMS, governos estaduais estimam uma perda de pouco mais de R$ 80 bilhões.

O projeto é visto com bons olhos pelo Palácio do Planalto, que trabalha com a hipótese de a gasolina ter uma redução de R$ 2 na bomba. Já o diesel pode cair R$ 1, informou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), quando a proposta foi aprovada no Senado Federal.