Projeto aprovado prevê pena de até 3 anos e multa para quem for pego passando na frente dos demais
Avançou na Câmara a criminalização do fura-fila da vacina contra a Covid-19. O projeto, aprovado nesta quinta-feira (11), prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais.
A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.
O projeto também prevê prisão de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade para se vacinar. O texto ainda será analisado pelo Senado. Para virar lei, o projeto precisa ser ainda aprovado pela Casa.
O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” em ao menos 10 estados e no Distrito Federal. Embora não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.
O projeto também torna crime qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais para todas as vacinas, e não apenas a contra a Covid-19.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outros 17 projetos similares foram juntados. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve também uma forma qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de 3 a 13 anos e multa para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
– Estes infratores se utilizam da relação do poder econômico para tirarem proveito e se anteciparem ao processo de vacinação. Esse projeto aprovado beneficia os grupos de riscos e as pessoas que precisam ter prioridade, de fato – disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
Com informações do Estadão