Cidadão de Goiás tem o “direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação”
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou, nesta quarta-feira (13), uma lei que proíbe a vacinação obrigatória contra coronavírus no estado.
O projeto começou a ser elaborado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em 2020, e agora foi publicado no Diário Oficial de Goiás.
O artigo primeiro da nova legislação afirma:
“É assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.”
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro aprovou uma lei que permite que o ministério da Saúde torne a vacinação obrigatória.
No entanto, o ministro Eduardo Pazuello e o presidente da República garantem que a vacina só será aplicada em quem quiser.
Com informações do Renova Mídia