Era o último preso por ladroagem que o STF ainda não havia mandado soltar
Ladrão confesso de dinheiro público, o presidiário e ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral aguarda “trâmites burocráticos” para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ), onde cumpre pena de 425 anos de prisão em 23 ações penais federais.
A defesa do político condenado por corrupção acredita que ele deverá ser liberado na nesta segunda-feira (19), passando a cumprir prisão domiciliar.
O ministro Gilmar Mendes proferiu o voto de desempate para soltar Cabral, o último sentenciado da Operação Lava Jato que a Segunda Turma do na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por três votos a dois, decidiu-se revogar a prisão preventiva e anular decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, pretexto semelhante àquele usado para livrar o ex-presidente Lula e viabilizar sua candidatura.
Induvidosamente ladrão
Sérgio Cabral está preso há apenas 6 anos, dos 425 aos quais foi condenado, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016.
Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23.
Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.
Decisões do STF que beneficiou o Lula
Lula obteve algumas vitórias na Corte. Em novembro de 2019, Lula saiu da cadeia, depois de a maioria dos ministros do STF votar pela derrubar a validade da prisão depois de condenação em segunda instância. Em março de 2021, Edson Fachin anulou todas as condenações contra o petista na Operação Lava Jato, restabelecendo seus direitos políticos e tornando-o elegível mais uma vez.