Defesa do ex-presidente afirma que o STF não tem competência para conduzir o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (18), mas não prestou depoimento sobre a acusação de ter dado ordem para aliados espalharem supostas fake news na eleição.
Os advogados afirmam que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para conduzir o caso e que Bolsonaro só prestará esclarecimentos quando a investigação passar à primeira instância.
“Nenhum dos investigados é detentor de foro por prerrogativa de função, pelo que não há justificativa para o processamento desta apuração na esfera do Supremo Tribunal Federal”, justificaram por escrito ao STF.
Diálogos recuperados pela PF sugerem que o ex-presidente teria pedido para Joseph Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, “espalhar ao máximo” determinadas informações sobre o processo eleitoral que são reconhecidas como inverídicas pela Justiça.
Seis empresários apoiadores de Bolsonaro estão na mira do inquérito, mas nesta quarta-feira apenas Nigri e Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, são investigados.
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Uma das punições previstas na sentença foi a suspensão dos direitos políticos, o que na prática o deixa inelegível até 2030.