Na noite da segunda-feira 13, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que antecipa a venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis, dispensando a intermediação das distribuidoras. A mudança visa aumentar a competitividade no setor e, dessa forma, ajudar o bolso do consumidor.
Em agosto, o governo já tinha publicado uma MP com esse mesmo propósito. Contudo, o texto estabelecia prazo de 90 dias para início da vigência.
Além da alteração no período, que agora é imediato, o novo texto ainda flexibiliza a “tutela à bandeira”, que é uma obediência dos postos à marca comercial de um distribuidor. No entanto, para que esse ponto comece a valer, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis precisa regulamentar a aplicação da nova norma dentro de 90 dias.
Até essa validação, o decreto da Presidência obriga os postos a expor em cada bomba medidora o CNPJ e também o nome fantasia ou a razão social do fornecedor.
Os interessados em adotar imediatamente a venda direta de etanol devem se submeter ao novo regime tributário previsto na MP de agosto.