Posteriormente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não acatar o debate acerca da MP do governo Bolsonaro que visava coibir a censura nas redes sociais, o governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei que limita a exclusão de publicações em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a ação modifica o Marco Civil da Internet e a Lei nº 9.610/1998, que tem como objetivo tratar acerca de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.
Mário Frias, atual Secretário Especial de Cultura do governo Bolsonaro, explicou: “A pedido do presidente, estruturamos o Projeto de Lei que garante a liberdade de expressão nas redes sociais. Não iremos desistir de impedir a censura! A liberdade é um bem inegociável”.