Defesa da campanha do presidente pediu ao TSE que libere o uso das imagens na propaganda eleitoral
Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que o candidato à reeleição possa utilizar imagens não oficiais das manifestações de 7 de Setembro. Os advogados do presidente querem a permissão pra usar as imagens em propagandas eleitorais.
Os advogados da campanha de Bolsonaro querem poder utilizar “imagens recolhidas após o encerramento do desfile de 7 de setembro (fase não oficial) em Brasília e em outras praças, captadas com meios próprios, e sem alusão a Bolsonaro enquanto Presidente da República”.
O pedido foi feito ao TSE após a Corte proibir a campanha de Bolsonaro de utilizar as imagens dos atos do Dia da Independência.
A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, que atendeu a uma solicitação de partidos de oposição: PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e PROS. As siglas apontaram um abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No entanto, a defesa do presidente apontou ser “necessário reconhecer que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República por Jair Messias Bolsonaro até o fim de dezembro de 2022. E a condição de Presidente da República não pode dilacerar a sua condição de candidato”.
Sobre a decisão liminar de barrar o uso das imagens oficiais, os advogados explicaram que “diferentemente do quanto articulado na inicial, não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. As comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial”.