Presidente já havia dito que negociava uma proposta que poderia zerar o PIS e a Cofins sobre os combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 25, que o projeto em elaboração pelo governo vai permitir que os governos federal e estaduais possam reduzir ou zerar impostos sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha.
Na semana passada, Bolsonaro havia dito que negociava com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia zerar o PIS-Cofins que incide sobre os combustíveis.
“A PEC autoriza que o presidente da República e governadores, caso desejem, diminuam ou zerem os impostos dos combustíveis (diesel, gasolina e álcool), bem como da energia elétrica e gás de cozinha (este último já zerado por nós desde o início de 2021)”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.
Com a mudança constitucional, não haveria a obrigação de compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos.
Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.
– A PEC autoriza o Presidente da República e Governadores, caso desejem, diminuam ou zerem os impostos dos combustíveis (diesel, gasolina e álcool), bem como da energia elétrica e gás de cozinha (este último já ZERADO por nós desde o início de 2021). pic.twitter.com/VWeRFCSnjX