Medida busca adequar o Brasil à legislação da OCDE, o clube dos países ricos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto nesta terça-feira, 15, que possibilita a redução gradativa da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de câmbio. Imposto deve ser zerado em 2029.
A medida busca adequar o Brasil à legislação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos, o qual o país presente ingressar.
“A medida facilitará a abertura do mercado brasileiro para o comércio internacional, ampliará a atração de investidores internacionais e facilitará que empresas e investidores brasileiros façam negócios e investimentos no exterior, adequando a legislação tributária brasileira ao padrão já adotado pelas maiores economias do mundo”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Estima-se que a redução do IOF diminuirá a carga tributária em R$ 468 milhões em 2023; R$ 930 milhões em 2024; R$ 1,4 bilhão em 2025; e assim progressivamente até 2029, ocasião em que a alíquota de todas as operações de câmbio previstas será reduzida a zero. Não haverá impacto orçamentário e financeiro no exercício de 2022.
Em janeiro, o governo tinha anunciado que pretendia começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).