Esta não é a primeira vez que o integrante do Supremo se declara a favor da legalização da droga
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levantou uma polêmica, neste sábado (8), ao divulgar vídeo, no Twitter, apoiando a legalização da maconha no Brasil. Na postagem feita pelo magistrado, uma mulher, identificada como Dona Tereza, “esclarece ao público presente” as razões pelas quais a droga deveria ser descriminalizada, segundo o ponto de vista dela.
Na legenda da publicação, Barroso escreveu:
“O depoimento dessa senhora vale por alguns tratados jurídicos e sociológicos. Merece ser visto com atenção e respeito”.
Nas imagens, a mulher brada:
“Legaliza essa porcaria. Começa a vender lá, na farmácia… que eu quero ver os grandes empresários se matarem iguais aos nossos estão se mantando por um dinheiro que nem é deles”, disse a mulher que tem marido e filho presos.
E continua a defesa:
“Legaliza! Vai fumar quem quiser fumar porque ninguém é obrigado a fazer nada porque, proibido, já tá todo mundo fumando. Esse é um ponto”, acredita.
A mulher ainda diz que os presos são “vítimas da sociedade” e garante que o Estado possui metade da responsabilidade quando uma pessoa se torna criminosa.
“Ninguém faz um filho pra se tornar criminoso. No caminho da vida, ele pega um atalho e para no cárcere e essa responsabilidade não pode ser nossa. Metade dessa responsabilidade é do Estado, que não nos dá melhores condições de criar os nossos filhos, que protege meia dúzia de riquinho. Porque o pau que bate em Chico não dá em Francisco e esse pau precisa começar a bater do lado de lá. Vamos reivindicar os nossos direitos com sabedoria e determinação”, dispara.
Esta não é a primeira vez que o integrante do Supremo se declara a favor da legalização da droga. Em 2017, Barroso citou a descriminalização com alternativa para, segundo ele, combater o tráfico de drogas e a superlotação dos presídios. Porém, naquele mesmo ano, um levantamento feito pelo Paraná Pesquisas comprovou que 70,9% da população é contra a legalização da maconha e 84,3% contra a da cocaína.
Luis Roberto Barroso apontou a crise no sistema carcerário, com mortes em presídios do Amazonas e de Roraima, para defender a legalização das drogas como suposto caminho para conter o tráfico e reduzir a população carcerária.
“A primeira etapa, ao meu ver, deve ser a descriminalização da maconha. Mas, não é descriminalizar o consumo pessoal. É mais profundo do que isso. A gente deve legalizar a maconha. Produção, distribuição e consumo. Tratar como se trata o cigarro, uma atividade comercial. Ou seja: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, tem controle”, explicou “o plano”, na época.
E continuou:
“E, se der certo com a maconha, aí, eu acho que deve passar para a cocaína e quebrar o tráfico mesmo”, concluiu.
Holanda e Uruguai, que legalizaram a maconha em seus territórios, hoje, se arrependem. Reportagem de 2008, da revista Veja, entrevistou o professor da Universidade de Amsterdã, o criminologista Dirk Korf e ele manifestou que a população estava descontente porque os índices de criminalidade não tinham diminuído. Ao contrário, havia aumentado com o crescente número de “turistas da droga”, pessoas dispostas a consumir de tudo, não apenas maconha. O que fez proliferar o narcotráfico nas ruas de bairros boêmios.
“Hoje, a população está descontente com essas medidas liberais, pois elas criaram uma expectativa ingênua de que a legalização manteria os grupos criminosos longe dessas atividades”, disse a VEJA (2008).
No vizinho ao lado, o Uruguai, por sinal, o primeiro país do mundo a legalizar o mercado da maconha, nada melhorou com a legalização da droga. Estudos revelaram que houve, sim, um aumento no número de usuários de maconha por lá; ao invés de diminuir. Além disso, a violência ligada ao narcotráfico atingiu níveis alarmantes.
O presidente uruguaio, José Mujica, líder da esquerda que promoveu essa política, seis anos depois, se defendeu sobre os péssimos resultados da lei.
“Custa muito mudar. Não será mágico”, disse ele, em conversa com a BBC Mundo, em 2019.
Confira o vídeo
"Metade dessa responsabilidade é do Estado, que não nos dá condições de criar melhor nossos filhos."