Ministro não atendeu a pedido da PGR e prefere esperar relatório da Polícia Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a investigação das denúncias feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nesta terça-feira, 6, também atinge os filhos do chefe do Executivo.
“Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para a continuidade das investigações por mais 60 dias”, escreveu o ministro.
Das dez apurações preliminares abertas depois que a CPI concluiu os trabalhos no ano passado, a PGR já pediu o arquivamento em nove casos. Entre as condutas “irregulares” indicadas pela CPI, estão: 1) estimular a população a se aglomerar; 2) a não usar máscara; 3) a não se vacinar, além de; 4) incentivar a invasão de hospitais para a gravação de eventuais leitos vazios.
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, se revelam suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, defendeu a PGR.
Além do presidente, são investigados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS) e Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Bia Kicis (PL-SP).