Comissão irá investigar “omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”
Nesta quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A medida tem por objetivo apurar supostas omissões do governo federal durante a pandemia.
A decisão atende a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que Pacheco desse procedimento à instalação da CPI da Covid. O pedido de criação da comissão foi protocolado em fevereiro e assinado por 31 senadores.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “é certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”.
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito, na forma do Requerimento SF/21139.59425-24”, determinou Barroso.
O pedido de criação da CPI afirma que a intenção é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” ocorrida no início de 2021.